Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo PontoAgil coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários. O PontoAgil é destinado a uso corporativo, para controle de ponto de colaboradores de empresas clientes da Gestão Agil Sistemas.
1. Dados coletados
O aplicativo pode coletar e processar, dentre outros, os seguintes dados pessoais e informações:
- Dados de identificação do colaborador (por exemplo: nome, matrícula, CPF ou outro identificador definido pela empresa);
- Dados de autenticação (como usuário interno, e-mail corporativo ou credenciais definidas pela empresa, quando aplicável);
- Registros de ponto (data, hora, tipo de batida – entrada, saída, intervalo, etc.);
- Dados de localização no momento da batida (geolocalização/GPS), quando essa função estiver habilitada pela empresa;
- Imagens/fotos capturadas no momento da batida, quando essa funcionalidade estiver ativada;
- Identificador do dispositivo (por exemplo: modelo e identificador interno cadastrado pela empresa para liberação do uso);
- Dados técnicos básicos (como endereço IP, versão do sistema operacional e versão do aplicativo), utilizados para segurança e diagnóstico técnico.
2. Finalidade do uso dos dados
Os dados coletados por meio do PontoAgil são utilizados exclusivamente para:
- Registrar e controlar a jornada de trabalho do colaborador;
- Atender às rotinas de gestão de pessoas, folha de pagamento, controle de frequência e auditoria interna da empresa cliente;
- Garantir a segurança do sistema, prevenindo fraudes, uso indevido e acessos não autorizados;
- Melhorar a estabilidade, desempenho e usabilidade do aplicativo, por meio de análises técnicas (logs, erros e métricas de uso).
A Gestão Agil Sistemas não utiliza os dados do colaborador para fins de marketing e não realiza a venda de dados pessoais a terceiros.
3. Base legal e responsabilidade (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pelo PontoAgil observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), tendo como principais bases legais:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato de trabalho ou prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória relacionada ao controle de jornada e obrigações trabalhistas;
- Legítimo interesse do controlador (empresa cliente), sempre resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
A Gestão Agil Sistemas atua como provedora da solução tecnológica, enquanto cada empresa cliente é a controladora dos dados de seus colaboradores, responsável por definir regras de uso, guarda e compartilhamento, em conformidade com suas políticas internas e com a legislação vigente.
4. Compartilhamento de dados
Os dados tratados pelo PontoAgil poderão ser compartilhados:
- Com a própria empresa contratante do sistema (empregador ou tomador de serviços);
- Com fornecedores de infraestrutura tecnológica (como serviços de hospedagem em nuvem, armazenamento de imagens e envio de notificações), mediante instrumentos que garantam confidencialidade e proteção dos dados;
- Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
A Gestão Agil Sistemas não comercializa dados pessoais com terceiros.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores e serviços de nuvem protegidos, com:
- Controle de acesso baseado em credenciais;
- Criptografia em trânsito (por exemplo, uso de HTTPS);
- Procedimentos internos voltados à redução de riscos de acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Embora sejam adotadas boas práticas de segurança da informação, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável, comunicação à empresa cliente e às autoridades competentes.
6. Direitos do titular de dados
De acordo com a LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar, por meio da empresa empregadora ou diretamente à Gestão Agil Sistemas, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
- Revisão de decisões automatizadas, quando houver.
Em contextos corporativos, é comum que essas solicitações sejam tratadas em conjunto com o RH ou setor responsável da empresa cliente, que detém a relação direta com o colaborador.
7. Crianças e adolescentes
O PontoAgil é destinado ao uso profissional, para colaboradores de empresas, e não é direcionado especificamente a crianças. Caso alguma empresa utilize o sistema para menores de idade (por exemplo, jovem aprendiz), caberá à empresa garantir o cumprimento da legislação específica aplicável e das exigências da LGPD, inclusive quanto à obtenção de consentimento de responsáveis legais, quando necessário.
8. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias em matéria trabalhista, previdenciária, fiscal e correlatas;
- Conservação de registros para fins de auditoria, defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Execução e manutenção do contrato entre a Gestão Agil Sistemas e a empresa cliente.
Após o término do prazo legal ou contratual, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais no PontoAgil, o titular poderá entrar em contato com a Gestão Agil Sistemas por meio de:
E-mail: gestaoagilsistemas@gmail.com
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir ajustes no aplicativo, em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações na legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais modificações.
Endereço desta política na web:
https://www.agisistema.com.br/pontoagil/politica-de-privacidade
